OBJETIVO DO CURSO:

 Ter um conhecimento amplo acerca da violência de gênero, para atuação nacional e internacional no SIDH.

Aula 1: Prof.ª Ana Lucia - Dia 20/09 Legislação Internacional e a Mulher com Deficiência.

Sinopse: Nessa aula abordaremos o sistema internacional de regulação entre os países, em especial o sistema ONU – Organizações das Nações Unidas e o sistema OEA – Organização dos Estados Americanos, e os principais tratados dos quais o Brasil é signatário na proteção dos direitos das mulheres, derivando no surgimento da Lei Maria da Penha Atendimento às mulheres em situação de violência

Aula 2: Prof.ª Ana Lucia – Dia 22/09    Violência Doméstica contra a Mulher com Deficiência,

Sinopse: Nessa aula abordaremos os tipos de violência previstas na Lei maria da Penha, com exemplos de cada uma, diferenciando cada uma delas em suas especificidades, para adequação eficaz de cada situação de violência doméstica que uma mulher com deficiência, vítima de violência doméstica venha sofrer;

Aula 3: Prof.ª Fernanda – Dia 23/09 O ciclo da violência contra a mulher e os órgãos da rede de atendimento a mulher em situação de violência doméstica.

Aula 4 Prof.ª Marilha – Dia 26/09 – História e Legislação da Lei Maria da Penha: CEDAW e Convenção, Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Reflexões sobre a perspectiva da luta democrática no âmbito nacional e internacional na construção de políticas públicas para as mulheres, além de apresentar toda a estrutura para postulação no âmbito da OEA do SIDH.

Aula 5 Prof.ª Marilha – Dia 27/09 – A competência híbrida da Lei Maria da Penha; a aplicabilidade da Lei à Mulheres Trans; questões controvertidas na área da Criminalidade e violência doméstica, quais as principais demandas do direito de família que possuem interface com a violência doméstica e aspectos controvertidos da Lei Maria da Penha.

Aula 6 Prof.ª Claudia – Dia 28/09 –Como a história e cultura   são determinantes na construção da violência de gênero. Análise da Lei 11.340/2006 / (Re) conhecendo um dos principais mecanismos jurídico legais de enfrentamento à violência   de gênero / Violência doméstica e intrafamiliar     da Invisibilidade à essencialidade.

Aula 7 Prof.ª Claudia – Dia 29/09 – Aspectos inter e transdisciplinares da violência doméstica e intrafamiliar   e sua repercussão no Direito das Famílias / Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Aula 8: Prof.ª Fernanda – Dia 30/09 Os principais procedimentos a serem tomados em relação à mulher em situação de violência doméstica diante da rede de proteção da mulher.

Marilha Boldt

Professora, advogada, assessora da vice-presidência da OAB-RJ, mestranda, assessora da vice-presidência da OAB-RJ, membra do Grupo de Pesquisa de Direitos Humanos e Transformação Social da Unirio, pesquisadora do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos da FND (UFRJ), idealizadora do Projeto Superação da Violência Doméstica, líder do comitê de combate à violência no núcleo do RJ do Grupo Mulheres do Brasil, conselheira do Conselho dos Direitos das Mulheres do Município do Rio de Janeiro, Coordenadora Revibra Europa no RJ.

FERNANDA CRISTINA BARROS MARCONDES

Bacharela e Mestra em Direito pela UNESP-Franca/SP. Docente em cursos de graduação. Palestrante. Advogada. Foi contratada pelo Centro Dandara de Promotoras Legais Populares, atuando como advogada no atendimento jurídico de mulheres em situação de violência doméstica nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e em abrigos na cidade de São José dos Campos/SP. Participou do 4° Laboratório de Ciências Criminais (IBCCRIM) em Ribeirão Preto/SP, escrevendo monografia sobre Lei Maria da Penha.

Claudia Patricia de Luna Silva.

Graduada pela Universidade Estácio de Sá (1995), graduada em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e em Direito Previdenciário e Acidentário pela Faculdade Legale. É especialista em violência de gênero pela Georgetown University e atua na defesa e garantias dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica desde 1997. Membro do Conselho de Notáveis do Instituto Latino Americano de Direitos Humanos, integrou grupos de estudos sobre violência de gênero, empoderamento de mulheres e estratégias de advocacy para prevenção e enfrentamento ao racismo e discriminação racial na George Washington University, Miami University e Organização dos Estados Americanos (OEA). A advogada já integrou o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo (2005/2012), a Comissão da Mulher Advogada da Secional (2001/2003) e o Conselho Estadual da Condição Feminina de SP. Diretora executiva da Elas por Elas – Vozes e Ações das Mulheres, participa, desde 1999, do Projeto Promotoras Legais Populares do Geledés Instituto da Mulher Negra.

ANA LUCIA DIAS DA SILVA KEUNECKE

Advogada com ênfase em direitos das mães. Professora da pós-graduação em Direitos das Mulheres da Pro Ordem, da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres, e pós-graduanda do Curso de Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global da PUC-RS. Membra da Comissão de prerrogativas da OAB/SP, membra da REHUNA - Rede Pela Humanização do Parto e Nascimento e membra da De-FEM de - Rede Feminista de Juristas, é professora, palestrante e atuante dos Direitos Humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres, advocacy em esfera em esfera pública e privada, em âmbito nacional e internacional.