CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

Período:  Início 13/09 - Término 18/10/2017

Horário: 18:00 às 22:00.

 

OBJETIVO:

Capacitar profissionais para que se tornem conciliadores e mediadores judiciais e extrajudiciais, com certificação aprovada pelo CNJ.

PROGRAMAÇÃO:

I - Desenvolvimento do curso:

O curso é dividido em duas etapas:

1) Módulo Teórico; e

2) Módulo Prático (Estágio Supervisionado).

1. Módulo Teórico

No módulo teórico, serão desenvolvidos determinados temas (a seguir elencados) pelos professores, e indicadas obras de leitura obrigatória (de natureza introdutória (livros-texto) e ligadas às principais linhas técnico-metodológicas para a conciliação e mediação), com a realização de simulações pelos alunos.

 

1.1 Conteúdo Programático:

No módulo teórico são desenvolvidos os seguintes temas

a) Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos

Legislação brasileira. Projetos de lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ n. 125/2010. Novo CPC, Lei de Mediação.

 

b) A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos

Objetivos: acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação: CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e CEJUSCs. A audiência de conciliação e mediação do novo CPC. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

 c) Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos

 Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial, processos híbridos.

 

d) Teoria da Comunicação / Teoria dos Jogos

 Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não-verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição.

 e) Moderna Teoria do Conflito e Comportamento Humano

 Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.

 f) Negociação

 

Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados).

Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).

g) Conciliação

Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade). Finalização da conciliação - Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito...). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística.

 

 Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

 

h) Mediação

Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental

 Etapas – Pré-mediação e Mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).

 i) Áreas de utilização da conciliação/mediação

Empresarial, familiar, civil, (consumeirista, trabalhista, previdenciária, etc.) penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.

 

 

j) Interdisciplinaridade da mediação

Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.

 

k) O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação

Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

l) Ética de conciliadores e mediadores

O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética – Resolução CNJ nº 125/2010 (anexo). 

 

 

DOCENTES:

Carleane Lopes Souza

Cinthia Ribeiro do Amaral

Leonardo Romero da Silva Santos

Ricardo Fonseca Santovitto 

José Carlos Ferreira Alves - Membro do NUPEMEC.

 

Obs: 1) Lembramos que o estágio deverá ser de 60 horas, no mínimo, conforme parâmetros do CNJ. 2) O prazo máximo para cumprimento do estágio é um ano, contado a partir do término do curso.